Jenny Chan*
No dia 27 de julho de 2018, 30 manifestantes de Shenzhen, sendo 29 trabalhadores da empresa Jasic Technology e uma estudante universitária, foram presos pela polícia. Shen Mengyu, a recém-formada que se solidarizou com os trabalhadores no protesto, está, desde então, completamente isolada dos meios de comunicação. Recentemente, o cerco fechou em torno do Dagongzhe Zhongxin, que significa, ao pé da letra, Centro dos Trabalhadores Migrantes, entidade que fornece serviços jurídicos gratuitos e outros auxílios a trabalhadores migrantes chineses nas cidades industriais de Shenzhen, desde 2000[1]. Sua equipe, alega-se, estava ligada aos protestos da Jasic. Segundo a imprensa estatal, o conflito fundamental deu-se pelas “ações ilegais e violentas” dos trabalhadores demitidos da Jasic,[2] e pela instigação de uma “organização ilegal não registrada”.[3] Ao contrário dessas afirmações do governo chinês, argumentamos que o problema central foram as flagrantes violações de direitos e interesses dos trabalhadores, tanto pelo empregador da Jasic quanto pelo governo – incluindo a única central sindical oficial do país, a Federação dos Sindicatos de Toda a China (ACFTU).
No início de maio, vários trabalhadores da Jasic relataram a uma agência de assuntos trabalhistas a imposição arbitrária de multas punitivas e turnos irregulares de trabalho por parte da empresa, bem como pagamentos incompletos do fundo habitacional.[4] Frente à situação, alguns dirigentes sindicais distritais aconselharam salvaguarda em conformidade com a lei. De acordo com a lei sindical chinesa, todos os tipos de empresas com 25 funcionários ou mais devem ter “comitês sindicais de nível básico” no chão de fábrica (Artigo 10). Um sindicato de empresas deve ser aprovado pelo sindicato do nível imediatamente acima (Artigo 11).
Um dos principais objetivos sociopolíticos da ACFTU é impedir o desenvolvimento de sindicatos independentes fora do regime unipartidário. Apesar do salto da central sindical chinesa desde os anos 1990, quando as greves e protestos operários estavam dispersos, mas cresciam por todo o país, apenas 33% das 480.000 empresas de capital estrangeiro, e menos de 30% das empresas privadas tinham criado sindicatos até meados de 2005.[5] Com a intensificação da organização dos dirigentes dos sindicatos provinciais, Guangdong pretendia “ver sindicatos em 60% das empresas de investimento estrangeiro” até o final de 2006, e “em todas as empresas financiadas pelas 500 maiores multinacionais do mundo”, até 2007.[6] Em dezembro de 2009, “foram estabelecidos sindicatos em 92% das empresas da Fortune 500 que operam na China”, incluindo gigantes como a Foxconn e a Walmart.[7] Até o final de 2016, havia 2,8 milhões de sindicatos em empresas com mais de 302 milhões de filiados em todo o país, tornando a China a maior força de trabalho sindicalizada do mundo.[8]
Organização sindical na Jasic
A Jasic Technology Company, fundada em 2005 e listada na Bolsa de Valores de Shenzhen em 2011, é bem conhecida como especialista na indústria de soldagem e uma das 500 principais empresas de Guangdong.[9] Fato menos conhecido é que a Jasic não chegou a estabelecer um sindicato desde a sua abertura, há 13 anos. Tudo indica que a gerência da Jasic há muito evita sua responsabilidade de facilitar a participação dos trabalhadores em consultas coletivas sobre questões de salários, horário de trabalho, saúde e benefícios sociais. Apenas em maio de 2018 a empresa afirmou que começou a “estabelecer um sindicato de maneira ordenada”. Óbvio que essa guinada foi uma resposta estratégica aos desafios trabalhistas, sem precedentes, vindos da base.
As lideranças dos trabalhadores da Jasic, com apoio e confiança dos colegas de trabalho, sem tardar juntaram 89 assinaturas, em uma fábrica de 1.000 funcionários, para o pedido de associação ao sindicato. Nesta altura, as autoridades retiraram seu “apoio verbal” inicial à sindicalização dos trabalhadores. Em lugar disso, reconheceram apenas a iniciativa da gerência, que também apresentou sua intenção de “estabelecer um sindicato de acordo com a lei”. A relação entre a gerência da Jasic e o governo não poderia ser mais próxima, como revelou a dura luta operária por direitos sindicais na fábrica.
Reprimindo as iniciativas dos trabalhadores, no início de agosto de 2018, a Jasic assumiu o controle total da organização sindical. Os candidatos nomeados pelos operários foram todos excluídos do novo sindicato.
Na Jasic, como em outros locais de trabalho, a negociação por meio de ações diretas dos trabalhadores — protestos coletivos e greves — sempre foi arriscada e perigosa, mesmo quando é uma via viável para enfrentar as queixas comuns dos trabalhadores sob uma gestão despótica e uma proteção legal insuficiente. Os trabalhadores, neste caso, não ganharam nenhuma concessão sobre seus salários e benefícios sociais. Pior ainda, acusados de “se sindicalizar ilegalmente”, os organizadores acabaram demitidos e agredidos por agentes de segurança da empresa e pela polícia local. Yu Juncong, Liu Penghua, Mi Jiuping e Li Zhan foram acusados pelo crime de “criar uma aglomeração para perturbar a ordem social”. Seus familiares e o advogado que os representa sofreram repetidas ameaças.
Tim Pringle, ao avaliar o futuro das reformas sindicais chinesas à luz da crescente agitação dos trabalhadores, enfatiza a necessidade não apenas de “dirigentes e presidentes de sindicatos que respondam mais à base”, mas também de “mais relações de apoio, mais interativas e, às vezes, executivas entre a cúpula das centrais sindicais e os dirigentes nos sindicatos de base”.[10] Notável por sua ausência, Wang Dongming, presidente da Federação Sindical Chinesa, a partir da sede em Pequim, efetivamente endossou a perseguição e a retaliação da Jasic contra seus funcionários, em particular os que lutaram pela criação de um sindicato representativo.
Relações de Trabalho Contenciosas
A luta trabalhista pelos direitos econômicos e políticos (exigindo, por exemplo, eleições sindicais), vem atraindo cada vez mais atenção do governo. Sob o presidente Xi Jinping, o Estado continua buscando mecanismos para resolver conflitos trabalhistas e administrar o descontentamento social. Diversas vezes, protestos de trabalhadores que chamam atenção do público são resolvidos através da mediação direta do governo para restaurar a “harmonia social”. De fato, as autoridades desenvolveram habilmente uma ampla variedade de técnicas de “absorção de protestos”, para resolver disputas trabalhistas no próprio local de trabalho. Isso inclui reduzir a expectativa “realista” de reivindicações por compensações, pressionar a gerência a fazer algumas concessões econômicas aos trabalhadores adversamente afetados, e, ao mesmo tempo, manipular as relações familiares e sociais dos trabalhadores para silenciar a resistência. A solidariedade dos trabalhadores, com frequência, dissipa-se quando os líderes são intimidados, presos ou comprados.[11]
Após as greves, funcionários e executivos corporativos desenvolveram, em conjunto, ferramentas multifacetadas para monitorar as condições de trabalho, ou apenas para reprimir. Exemplo bem documentado ocorreu em uma montadora da Honda, na qual Kong Xianghong, vice-presidente da Federação dos Sindicatos de Guangdong, pessoalmente presidiu a eleição dos representantes sindicais de chão de fábrica em 2010 e a convenção coletiva sobre os salários, em 2011. Muitos trabalhadores ficaram frustrados, no entanto, quando o desmoralizado presidente do sindicato da fábrica permaneceu em seu lugar em um sindicato apenas em parte reformado, que inclui dois vice-presidentes “eleitos”, que são gerentes do alto escalão, refletindo o contínuo controle gerencial. Além disso, embora a empresa tenha sido forçada a ceder na importante questão dos salários, sob pressão do sindicato provincial, em nome da restauração da “paz industrial”, ela foi capaz de ignorar todas as outras cento e tantas reivindicações dos trabalhadores, incluindo direitos das mulheres e melhorias nos benefícios sociais (entre elas, licença-maternidade remunerada, e intervalo de uma hora para a refeição). Como consequência, o comitê sindical perdeu prestígio entre os trabalhadores da base.[12]
Ao “comprar estabilidade”, distribuindo “pagamentos em dinheiro ou outros benefícios materiais em troca de conformidade”, o governo minou uma reforma mais ampla, assim como o crescimento da mobilização dos trabalhadores que buscavam influenciar as políticas públicas[13]. Ao mesmo tempo, intensa coerção foi usada pelo Estado em disputas trabalhistas e agitação social. A intervenção de cima para baixo nos sistemas de litígio e arbitragem é lugar comum. Ao lidar com ações coletivas, os juízes insistem em registrar os casos individualmente para fragmentar e isolar os autores das queixas.[14]
O uso extensivo, pelas autoridades chinesas, de seu poder discricionário para resolver grandes crises laborais, em vez de permitir que os trabalhadores exerçam direitos fundamentais à liberdade de associação, pode provar-se inviável enquanto estratégia política de longo prazo, sobretudo quando os direitos e interesses básicos dos trabalhadores são violados de forma rotineira.
Aliança Operário-Estudantil
Durante o final do século XIX e início do século XX, estudantes e intelectuais tiveram um papel crítico no surgimento do movimento operário chinês. Hoje, em uma economia profundamente mercantilizada sob os auspícios do partido-Estado, os estudantes universitários e trabalhadores envolvidos na mobilização da Jasic também revelam elevada consciência social.
A partir de fins de julho de 2018, acadêmicos[15] e ativistas, em uma ampla coalizão de organizações por direitos trabalhistas,[16] peticionaram on-line o governo chinês pela soltura dos trabalhadores detidos da Jasic e seus apoiadores. Também observa-se concretamente, entre os estudantes da China continental, o surgimento de uma rede dinâmica, envolvendo mais de 20 universidades, em apoio aos trabalhadores da Jasic e seus familiares. O chamado Grupo de Apoio aos Trabalhadores da Jasic criou uma conta de e-mail (jiashishengyuantuan@gmail.com), uma plataforma de mídia social (twitter.com/jasicworkers) e um site (jiashigrsyt.github.io/) para mobilizar o apoio público, enquanto lutavam contra a censura e a vigilância na internet. Em uma foto, 42 jovens estudantes e recém-formados usam camisetas brancas com o slogan “A união faz a força” em vermelho.
Através da educação experiencial e em projetos de pesquisa social participativa, cada vez mais estudantes universitários passaram a conviver com trabalhadores mal remunerados da limpeza e das cantinas dos campi, operários da construção civil e mineiros com pneumoconiose fatal, camponeses despejados que perdem suas casas e terras e migrantes rurais que vivem nas margens das cidades. Alguns optaram por trabalhar na linha de montagem para entender melhor o processo transnacional por detrás da produção do iPhone.[17] Outros uniram-se para lançar um blog no estilo da campanha #MeToo, para compartilhar histórias de assédio sexual e outras formas de violência de gênero, na universidade e na sociedade em geral. Apesar das origens socioeconômicas diversas, os estudantes ativistas reuniram-se para refletir sobre as fontes das persistentes desigualdades e injustiças. Eles aspiram à igualdade, amor e liberdade. Leem e debatem as obras clássicas de Karl Marx, Vladimir Lênin, Mao Tsé-Tung e Lu Xun, entre muitos outros.
Após a repressão de 27 de julho, o Grupo de Apoio aos Trabalhadores da Jasic, composto por estudantes de várias universidades, dirigiu-se às autoridades, fazendo uma chamada aberta e conquistando as manchetes de jornais locais e internacionais: “Devolvam nossos camaradas; devolvam nossos operários!” Os estudantes publicaram blogs, fotos, vídeos e pôsteres para mobilizar apoio urgente à libertação dos operários ativistas e colegas de universidade. Em 24 de agosto, na cidade de Huizhou, perto de Shenzhen, a tropa de choque invadiu um apartamento alugado e prendeu cerca de 50 apoiadores da Jasic, incluindo estudantes e trabalhadores.
Yue Xin, 22, recém-formada na Universidade de Pequim em línguas estrangeiras, acabou desaparecida após a batida policial. Não há nenhuma notícia disponível sobre seu paradeiro até o momento.
Li Tong, cursando o último ano da faculdade e membro da Sociedade Marxista da Universidade de Nanquim, está em prisão domiciliar.
Hu Hongfei, cursando o último ano da faculdade de jornalismo e membro da Sociedade Marxista da Universidade de Nanquim, ficou em prisão domiciliar por 46 dias. Acabou solta, por sorte, em 11 de outubro, mas continuou monitorada de perto pela polícia. Mesmo sob grande pressão dos pais e de superiores da universidade, ela persiste, proclamando, “emitir calor e luz, como um vaga-lume, que brilha no escuro”.
Até agora, apoiadores tais como Gu Jiayue (formada pela Universidade de Pequim), Zhang Shengye (formado pela Universidade de Pequim), Wu Jiawei (diplomado pela Universidade Renmin), Xu Zhongliang (da Universidade de Ciência e Tecnologia de Pequim), Yang Shaoqiang (Universidade de Ciência e Tecnologia de Pequim), e outros não nomeados, foram detidos ou colocados em prisão domiciliar pelas “equipes abrangentes de administração social” dirigidas por autoridades em diferentes níveis.
Estudantes que foram “soltos” testemunharam ameaças de investigações e ações disciplinares, caso não abandonassem suas atividades. Suas liberdades, incluindo o uso do aplicativo de mensagens chinês WeChat e outras ferramentas de comunicação, foram significativamente restringidas.
O ataque às Organizações Estudantis
Ao iniciar um novo semestre acadêmico em setembro, as autoridades da universidade analisaram os registros, composição e objetivos organizacionais das sociedades marxistas e grupos de estudos maoístas da Universidade de Pequim, Universidade de Ciência e Tecnologia de Pequim, Universidade Renmin e Universidade de Nanquim, para citar apenas algumas. A ampla varredura nas associações estudantis de esquerda mostra a intolerância das autoridades com a nascente aliança operário-estudantil, uma inegável força de mudança social progressista.[18]
Qimin Xueshe, um grupo de estudos marxista existente há seis anos na Universidade de Ciência e Tecnologia de Pequim, estava prestes a fechar permanentemente a partir de 12 de outubro de 2019. A militância estudantil foi pressionada pelo comitê do partido na universidade a encerrar suas mobilizações. O resultado, no entanto, não será um silêncio mortal. Cerrando os punhos, um ativista estudantil garantiu que “o corpo” de sua organização poderia ser destruído pela cassação de registro nas mãos dos burocratas da universidade, sob as recém-alteradas “Regras de Administração das Sociedades Estudantis”. Mas “o espírito” da busca por justiça social pelo grupo estudantil não morrerá.
Repensando o Trabalho e os Sindicatos
“Realize o grande Sonho Chinês, construa uma sociedade harmônica”, entoa um slogan do governo. A definição desse sonho e a determinação de quem pode reivindicá-lo são contestáveis. A evolução da consciência e da práxis dos trabalhadores chineses, com o crescente apoio dos estudantes, acadêmicos e ativistas por direitos trabalhistas no país e no exterior, são centrais para mapear o futuro da China em uma economia globalizante.
Os trabalhadores da Jasic enfrentaram todas as adversidades na luta por dignidade e direitos políticos. Eles inspiraram seus colegas e jovens estudantes a realizar ações em comum. Em 20 de outubro, a Escola de Relações Industriais e Trabalhistas (ILR, na sigla em inglês), da Universidade Cornell, suspendeu um programa de intercâmbio de longa duração com a Universidade Renmin, sediada em Pequim, para manifestar sua profunda preocupação com a flagrante repressão da universidade chinesa contra a participação dos estudantes nas campanhas de apoio aos trabalhadores da Jasic (e outras lutas trabalhistas e sociais), durante o verão de 2019. A punição severa aos estudantes perseguidos pela Universidade Renmin por um Estado obcecado por estabilidade “representou, na prática, violações bem graves da liberdade acadêmica”, nas palavras de Eli Friedman.[19]
Sem uma liderança sindical efetiva, os trabalhadores da Jasic e de outras empresas são obrigados a depender apenas de seus próprios esforços para lutar por compensações e benefícios econômicos, muitos dos quais estipulados em lei. São enormes as discrepâncias entre os direitos prometidos na legislação e os garantidos na prática. Os desafios do movimento trabalhista, que incluem a reconstrução e revitalização dos sindicatos de base, inevitavelmente enfrentarão uma mistura de táticas em todas as frentes envolvendo reconciliação e repressão, gerando incerteza e instabilidade.
* Jenny Chan é professora assistente de sociologia na Universidade Politécnica de Hong Kong e vice-presidente de comunicações do Comitê de Pesquisa sobre Movimentos Trabalhistas da Associação Internacional de Sociologia. Atua também como consultora acadêmica da organização Students & Scholars Against Corporate Misbehavior, sediada em Hong Kong. Seu livro, Dying for an iPhone: Apple, Foxconn and the Lives of Workers (Pluto, 2020), escrito com Mark Selden e Pun Ngai, baseia-se em pesquisa de campo realizada por meio de infiltração clandestina em fábricas chinesas.
A versão original desse texto, em inglês, está disponível em Jasic Workers Fight for Union Rights”, New Politics, inverno de 2019, Vol. XVII, No. 2.
[1] O centro Dagongzhe Zhongxin colabora há muito tempo com o Worker Empowerment, um grupo não governamental de direitos trabalhistas de Hong Kong. Veja “Statement from Worker Empowerment”, 2018. Ver também a declaração conjunta do Centro de Trabalhadores de Shenzhen Dagongzhe e da Worker Empowerment, intitulada “Liberte Fu Changguo Agora!”, 2018. Para mais discussões, ver Tim Pringle e Anita Chan, “China’s Labour Relations Have Entered a Dangerous New Phase, as Shown by Attacks on Jasic Workers and Activists”, 2018; Elaine Hui e Eli Friedman, “The Communist Party vs. China’s Labor Laws”, 2018; uma série de artigos sobre “The Jasic Workers’ Struggle in China” na revista Labour Notes, 2018.
[2] Xinhua, “Investigation on So-called Worker Incidents in Shenzhen”, 2018.
[3] Zhao Yusha, “Chinese Workers Warned Against Foreign-funded Advocacy Groups”, 2018.
[4] Desde 1° de julho de 2011, de acordo com a Lei de Seguridade Social da China, os trabalhadores têm direto legal a cinco tipos de seguros (médico, acidente de trabalho, aposentadoria, maternidade e desemprego) e a um fundo habitacional (feito para garantir que os trabalhadores poupem para comprar uma casa).
[5] Federação de Sindicatos da China, “ACFTU Marks 80th Anniversary”, 2005.
[6] Zhan Lisheng, “Guangzhou: Hotbed for Rise of Unions Trade”, 2006.
[7] Mingwei Liu, “‘Where There Are Workers, There Should Be Trade Unions’: Union Organizing in the Era of Growing Informal Employment”, em Sarosh Kuruvilla, Ching Kwan Lee, e Mary E. Gallagher, orgs., “From Iron Rice Bowl to Informalization: Markets, Workers, and the State in a Changing China”, 2011, p. 157; Jenny Chan, Ngai Pun, e Mark Selden, “Chinese Labor Protest and Trade Unions” em Richard Maxwell, org., “The Routledge Companion to Labor and Media”, 2016, p. 290-302; Anita Chan, org., “Walmart in China”, 2011.
[8] “Number of Grassroots Trade Unions by Region (2016)” e “Trade Union Members in Grassroots Trade Unions by Region (2016)”, 2017, p. 410-13.
[9] “Jasic Technology’s corporate history (2005-present)”, Jasic Technology.
[10] Tim Pringle, “Trade Unions in China: The Challenge of Labour Unrest”, 2011, p. 162.
[11] Ver, por exemplo, Ching Kwan Lee, “Against the Law: Labor Protests in China’s Rustbelt and Sunbelt”, 2007; Yang Su e Xin He, “Street as Courtroom: State Accommodation of Labor Protest in South China”, 2010, p. 157-84; Xi Chen, “Social Protest and Contentious Authoritarianism in China”, 2012; Yanhua Deng e Kevin J. O’Brien, “Relational Repression in China: Using Social Ties to Demobilize Protesters”, 2013, p. 533-52; Benjamin L. Liebman, “Legal Reform: China’s Law-stability Paradox”, 2014, p. 96-109.
[12] Chris King-chi Chan e Elaine Sio-ieng Hui, “The Development of Collective Bargaining in China: From ‘Collective Bargaining by Riot’ to ‘Party State-led Wage Bargaining’”, 2014, p. 221-42; Dave Lyddon, Xuebing Cao, Quan Meng e Jun Lu, “A Strike of ‘Unorganized’ Workers in a Chinese Car Factory: The Nanhai Honda Events of 2010”, 2015, p. 134-52.
[13] Ching Kwan Lee e Yonghong Zhang, “The Power of Instability: Unraveling the Microfoundations of Bargained Authoritarianism in China”, American Journal of Sociology (Vol. 118, n. 6, 2013), p. 1486.
[14] Feng Chen e Xin Xu, “‘Active Judiciary’: Judicial Dismantling of Workers’ Collective Action in China”, 2012, p. 87-107; Mary E. Gallagher, “Authoritarian Legality in China: Law, Workers, and the State”, 2017.
[15] Research Committee on Labour Movements, “Scholars Demand the Shenzhen Government Release Jasic Workers Arrested for Attempting to Unionize”.
[16] Action Network, “Global Call on China to Release Arrested Workers, Activists, and Students in Jasic Struggle”, 2018.
[17] Ngai Pun, Yuan Shen, Yuhua Guo, Huilin Lu, Jenny Chan, e Mark Selden, “Worker-intellectual Unity: Trans-Border Sociological Intervention in Foxconn”, 2014, p. 209-22.
[18] Jenny Chan, “Shenzhen Jasic Technology: The Birth of a Worker-student Coalition in China?”, 2018.
[19] Elizabeth Redden, “Cutting Ties”, 2018.